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Na sequência desta iniciativa, o CDS-PP solicitou oadiamento da votação por uma semana, mas o requerimento foi rejeitado, comvotos contra do PS, do PCP, do BE e do PEV, e votos a favor do PSD, do CDS-PP ede uma Deputada do PS (Diário daAssembleia da República, de 26 de Maio de 2006, I série, n.º 127, pág.5859). 3) Concorda que a lei admita o recurso à maternidade de substituição permitindoa gestação no útero de uma mulher de um filho que não é biologicamente seu? 2) Concorda que a lei permita a geração de umfilho sem um pai e uma mãe biológicos unidos entre si por uma relação estável? O projecto de resolução n.º 159/X/2 foi apreciado em15 de Novembro de 2006 e foi votado na reunião plenária de 16 de Novembro de2006, tendo sido rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do PEV,votos a favor do CDS-PP, de duas Deputadas do PS e de um Deputado do PSD, e aabstenção de uma Deputada do PS (cfr. Diário da Assembleia da República, SérieI, de 16 e 17 de Novembro de 2006). O projecto de resolução que incorporou o texto dainiciativa de referendo (n.º 159/X/2) foi entregue ao Presidente da Assembleia daRepública em 6 de Outubro de 2006, foi anunciado no Plenário em 19 de Outubrode 2006 e foi publicado no Diário da Assembleia da República, Série II-A, em 21de Outubro de 2006.
Num futuro tratamento, os embriões criopreservados poderão ser descongelados e transferidos em qualquer momento. Em Portugal estes embriões poderão ficar criopreservados por um período de três anos (renovável por outro período de igual duração). Este método consiste numa preservação pelo frio através da técnica de vitrificação, onde os embriões permanecem guardados em tanques de azoto líquido a -196ºC. Se, após a transferência do ou dos seus melhores embriões, existirem embriões de boa qualidade e com critérios para poderem ser conservados os nossos embriologistas irão criopreservá-los.
- B) Hospitais psiquiátricos, departamentos, serviços ou unidades de psiquiatria – o constante da Tabela de Psiquiatria do Anexo IV à presente portaria, da qual faz parte integrante;
- O ponto essencial, como aí se explanou, é que ainvestigação científica nos termos previstos no artigo 9º incide sobre embriõesnão implantados no útero materno e relativamente aos quais se não colocamquestões de constitucionalidade relacionadas com o direito à vida ou osdireitos de personalidade, sendo apenas de considerar a protecção do embrião naperspectiva da dignidade da pessoa humana na estrita medida em que o embriãopoderia dar origem a uma vida humana se fosse viável e viesse a ser utilizadonum projecto parental.
- D) Os MCDT identificados na coluna «produção adicional interna» do Anexo IV à presente portaria.
- As técnicas de fecundação in vitro são, efectivamente, aceites, porque se pressupõe que o embrião não mereça pleno respeito, pelo facto de entrar em concorrência com um desejo a satisfazer.
O status jurídico do embrião criopreservado
O documento divulgado hoje pela Congregação para a Dourina da Fé, em conferência de imprensa e com data de 8 de Setembro de 2008 (Festa da Natividade da Virgem Santa Maria), vem completar e colmatar as lacunas deixadas pela anterior instrução (Donum vitae) datada de 1987. A série do mangá Akira, em suas duas versões brasileiras, foi premiado 5 vezes no Troféu HQ Mix. No mangá, Akira é um personagem que surge apenas no segundo volume, enquanto que no filme, Akira foi dissecado para pesquisa e os seus restos mortais permanecem armazenados em crioconservação por baixo do Estádio Olímpico de Tóquio. Enxerga-se na obra também uma forte e distinta presença da ameaça atômica no imaginário japonês e, em sentido global, da ilusão humana de seu controle; outros pontos também podem ser observados enquanto frutos de uma mentalidade holística intrínseca à constituição da episteme oriental, como se pode notar na representação de Akira.
Inseminação artificial
Quando a unidade de sangue é considerada adequada para transplantação, é congelada em criovida.pt azoto líquido, numa temperatura que mantém a viabilidade da estrutura das células e permite a criopreservação a longo prazo. Em alternativa, o transplante pode realizar-se com células estaminais hematopoiéticas do próprio doente. O transplante de células estaminais hematopoiéticas pode ser realizado utilizando células de outra pessoa, como elementos da família ou dadores não relacionados. As células estaminais hematopoiéticas utilizadas para transplantes podem ser obtidas de diferentes fontes, como medula óssea, sangue periférico e sangue do cordão umbilical. As células estaminais hematopoiéticas funcionam como uma espécie de sistema intrínseco reparador, dividindo-se mais ou menos sem limite, de forma a repor outras células sanguíneas.
A inovação ao serviço do cliente
Por isso, as famílias devem ser cautelosas no que diz respeito à especulação e respetiva publicidade de potenciais futuras aplicações de células estaminais em terapias que não tenham sido ainda validadas. Aconselhe-se atempadamente com o seu médico obstetra, com a sua enfermeira especialista em saúde materna e obstetrícia ou no seu centro de saúde. Adicionalmente, a grande maioria destes bancos privados também possibilita a criopreservação de células estaminais mesenquimais do tecido do cordão umbilical. Em Portugal, os bancos privados habitualmente cobram entre 1300 e 1500 euros pela criopreservação-padrão de células estaminais do sangue do cordão umbilical durante um número determinado de anos (geralmente 25 anos).
2025 © Universidade do Porto – Todos os direitos reservados A minha vida nunca teve “um” projeto mas está preenchida de muitos projetos, pessoais e profissionais, felizmente concretizados. 12 – O projeto da sua vida… Entre medicamentos, cirurgias, inseminação artificial e recolha de células ou procura de um dador para fecundação em laboratório, o especialista lembra que são várias as respostas providenciadas pela Medicina para dar resposta a casos de infertilidade. Natural de Vila Nova de Gaia, Alberto Barros assume, há vários anos, que a decisão de recorrer a técnicas de PMA obedece à “consciência individual”. Alberto Barros é professor catedrático Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) e foi recentemente nomeado pelo Ministério da Saúde para liderar a comissão responsável por regulamentar a Lei que alargou o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).
Inicialmente, os estudos concentraram-se sobre as células estaminais embrionárias, porque se pensava que só elas possuem grande potencialidade de multiplicação e de diferenciação. No homem, as fontes de células estaminais, até agora individuadas, são o embrião nas fases iniciais do seu desenvolvimento, o feto, o sangue do cordão umbilical, vários tecidos do adulto (a medula óssea, o cordão umbilical, o cérebro, o mesenquima de vários órgãos, etc.) e o líquido amniótico. Desde que se verificou experimentalmente que as células estaminais, se transplantadas num tecido danificado, tendem a favorecer a repopulação de células e a regeneração desse tecido, abrem-se novas perspectivas para a medicina regeneradora, que têm suscitado grande interesse entre os investigadores do mundo inteiro. O uso terapêutico das células estaminais Diversos organismos, a nível nacional e internacional, formularam avaliações negativas sobre a clonagem humana, que na grande maioria dos Países foi proibida. Esta está, portanto, ligada à temática do emprego das células estaminais.
Em concretização de todos estes princípios, a LeiOrgânica do Referendo (LOR), aprovada pela Lei Orgânica n.º 15-A/98, de 3 deAbril (entretanto alterada pela Lei Orgânica n.º 4/2005, de 8 de Setembro),distingue entre proposta de referendo da Assembleia da República, que pode serda iniciativa parlamentar ou governamental ou da iniciativa popular, e propostade referendo do Governo, que resulta do exercício de uma competência própria,quando este pretenda apresentar a iniciativa referendária directamente peranteo Presidente da República (cfr. artigos 10º, 14º, 16º e 36º, n.ºs 3 e 4). Em consonância com o que aí se prevê, o artigo 167º,sob a epígrafe «Iniciativa da lei e do referendo», explicita, no seu n.º 1, que«a iniciativa da lei e do referendo compete aos Deputados, aos gruposparlamentares e ao Governo, e ainda, nos termos e condições estabelecidos nalei, a grupos de cidadãos eleitores(…)»; ao passo que o artigo 197º, n.º 1, alínea e), igualmente confere aoGoverno, no quadro da sua competência política, a faculdade de «propor aoPresidente da República a sujeição a referendo de questões de relevanteinteresse nacional, nos termos do artigo 115º». O n.º2 acrescenta que «o referendo podeainda resultar da iniciativa de cidadãos dirigida à Assembleia da República,que será apresentada e apreciada nos termos e nos prazos fixados por lei». O artigo 115.º da Constituição da República, no seun.º 1, estabelece que «os cidadãos eleitores recenseados no território nacionalpodem ser chamados a pronunciar-se directamente, a título vinculativo, atravésde referendo, por decisão do Presidente da República, mediante proposta daAssembleia da República ou do Governo, em matérias das respectivascompetências, nos casos e nos termos previstos na Constituição e na lei». Só, posteriormente, se deu seguimento ao processoreferendário que culminaria com a rejeição, na reunião plenária de 16 deNovembro de 2006, da proposta de Resolução n.º 159/X, que se dirigia àrealização do referendo nacional, tendo na ocasião votado contra o PS, o PSD, oPCP, o BE e Os Verdes e tendo votado a favor o CDS/PP, um deputado do PDS eduas deputadas do PS (Diário daAssembleia da República, de 17 de Novembro de 2006, I série, n.º 21, pág.86).
